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20/06/23

Bolsa Família é sancionado na íntegra pelo presidente Lula; Dr Francisco comemora

O presidente Lula sancionou, na íntegra, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) do Bolsa Família do deputado Dr Francisco (PT/PI), relator da Medida Provisória que recriou o programa. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e Senado, foi assinado pelo presidente, sem nenhum veto, e foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União como Lei 14.601/23.

“Só tenho a agradecer pela oportunidade de relatar este programa tão importante, que vai tirar o Brasil do Mapa da Fome. Agradeço aos parlamentares da Câmara e Senado por terem sido sensíveis a esta matéria. Parabenizo ao ministro Wellington Dias e sua equipe do Ministério do Desenvolvimento Social, que elaboraram o programa; ao presidente Lula, pela sua sensibilidade aos brasileiros, especialmente aos mais vulneráveis, sancionando o maior programa de transferência de renda do mundo; e aos 21 milhões de famílias beneficiadas com comida na mesa, mais condições para acesso à saúde, educação e oportunidades para superação da pobreza”, festejou o deputado.

NOVO BOLSA FAMÍLIA
O novo Bolsa Família garante um valor mínimo de mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 para cada criança entre zero e sete anos incompletos. E de mais R$ 50 para cada membro da família que seja criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes (mães que estejam amamentando).

O Programa coloca condicionalidades para manter os benefícios, como frequência escolar e acompanhamento nutricional de crianças, acompanhamento pré-natal das grávidas, vacinação em dia. E restabelece instrumentos de controle sobre a gestão e a operação da ação, evitando pagamentos indevidos e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A Lei 14.601 também traz os acréscimos feitos pelo relator Dr Francisco, como a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do Programa continuem a receber Bolsa família no período em que tiverem acesso ao seguro-defeso; R$ 50 reais de benefício para nutrizes/ lactantes (mães que estão amamentando); Auxílio Gás; possibilidade de contrair empréstimo consignado pelos que recebem Benefício de Prestação Continuada; reajuste dos benefícios do Programa e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00), no máximo, a cada 2 anos, com proibição de redução dos valores; determinação para que agências de fomento desenvolvam instrumentos de crédito para a inclusão produtiva das famílias beneficiárias; autorização para a Caixa Econômica subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Família, rede de unidades atuantes como arranjos digitais.

14/06/2023

Dr Francisco acompanha ajustes finais do Ministério para liberação de recursos para o HU

O deputado Dr Francisco (PT/PI) se reuniu hoje (14) com o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bandeira, para acompanhar os ajustes finais da liberação de recursos que vão aumentar o teto financeiro do Hospital Universitário do Piauí, uma solicitação feita por ele ao governo federal.

Desde que assumiu o mandato, o deputado tem lutado para conseguir mais recursos para o Hospital, que atende em dezenas de especialidades e tem uma estrutura que pode ser melhor aproveitada para ampliar a assistência médica e ajudar a reduzir a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde por procedimentos como cirurgias, exames e consultas com especialistas.

Em maio, o parlamentar esteve no Ministério com o superintendente do HU, Paulo Márcio, e também se reuniu com o presidente da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, Arthur Chioro, quando foi formalizada a solicitação. Desde então, o deputado tem acompanhado de perto os trâmites e ajustes técnicos nos projetos de investimentos.

31/05/2023

Câmara dos Deputados aprova PLV do Bolsa família

O novo Bolsa Família foi aprovado nesta terça-feira (30), no plenário da Câmara Federal. O deputado Dr Francisco (PT/PI) é o autor do PLV 11/23 aprovado, resultante da Medida Provisória (MP) 1164, de iniciativa do Governo Federal, da qual o parlamentar é o relator. A matéria segue para votação no Senado. O texto do relator foi mantido na íntegra, com rejeição de destaques.

No plenário, antes da votação, Dr Francisco defendeu a aprovação da matéria, destacando os benefícios da MP para 21 milhões de famílias vulneráveis, a preocupação com a primeira infância, adolescentes, gestantes; e a inclusão de emendas que beneficiam pescadores e lactantes, dentre outros. A bancada do PL chegou propor a retirada da Medida 1164 de pauta, mas desistiu do requerimento.

O novo Bolsa Família garante um valor mínimo de mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 para cada criança entre zero e sete anos incompletos. E mais R$ 50 para cada membro da família que seja criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes (mães que estejam amamentando).

O Programa também retorna condicionalidades para manter os benefícios, como frequência escolar e acompanhamento nutricional de crianças, acompanhamento pré-natal das grávidas, vacinação em dia. E restabelece instrumentos de controle sobre a gestão e a operação da ação, evitando pagamentos indevidos e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

No texto do relator, foram acrescentadas a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários Programa continuem a receber Bolsa família no período em que têm acesso ao seguro-defeso; 50 reais no benefício para nutrizes/ lactantes (mães que estão amamentando); Auxílio Gás; possibilidade de contrair empréstimo consignado pelos que recebem Benefício de Prestação Continuada; reajuste dos benefícios do Programa e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00), no máximo, a cada 2 anos, com proibição de redução dos valores; determinação para que agências de fomento desenvolvam instrumentos de crédito para a inclusão produtiva das famílias beneficiárias; autorização para a Caixa Econômica subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Família, rede de unidades atuantes como arranjos digitais.

“Fiquei feliz de relatar esta importante medida que garante comida a milhões de famílias vulneráveis e recupera direitos como saúde e educação. O que aprovamos aqui é uma medida provisória muito importante para o povo brasileiro, especialmente as famílias mais vulneráveis”, comemorou o relator.

19/05/2023

Deputado vai apoiar projeto da PRF que dará acesso a CNH gratuita para população vulnerável

O deputado federal Dr Francisco (PT-PI) vai apoiar com emenda parlamentar o projeto da Polícia Rodoviária Federal para viabilizar a carteira de habilitação, prioritariamente, para pessoas que estejam no Cadastro Único e egressos de programas de educação de jovens e adultos. A proposta foi apresentada hoje (19), em Teresina, pelo superintendente da PRF no Piauí, Bruno Dias.

“Firmei compromisso de ajudar com emenda parlamentar para que esse trabalho seja realizado. Sabemos que nosso estado possui um índice elevado de pessoas sem CNH, sendo que a falta de condições financeiras é um dos principais motivos para custear todo o processo que inclui autoescola, taxas e exames”, disse o parlamentar.

Além do trabalho que vai além da fiscalização nas rodovias federais, o superintendente da PRF também apresentou dados da instituição, os resultados operacionais e as perspectivas de avanço para os próximos anos.

Para o vereador de Floriano, João Neto Gomes, “esse projeto é de extrema importância na nossa sociedade, possibilitando a inclusão dos que mais precisam e gerando mais segurança nas estradas”.

Participaram da reunião o superintendente Executivo, Alexandre Cruz, o chefe de Gabinete, Jânio Albuquerque e o agente da PRF, Marcos Felinto.

11/05/2023

Ministério analisa solicitação de deputado para ampliar atendimento no HU

O Ministério da Saúde está analisando solicitação do deputado Dr. Francisco (PT/PI) para aumentar o teto da MAC - valor máximo disponível para custeio de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade – do Hospital Universitário do Piauí (HU-PI). O investimento é necessário para ampliar a capacidade de atendimento do HU para procedimentos como cirurgias cardíacas, tratamento de câncer, dentre outros, e reduzir as filas de espera de pacientes por serviços do SUS.

“O pleito é justo. E o hospital, que é do governo federal e tem prestado tantos serviços qualificados à população do Piauí, merece. Então analisaremos a proposta e, rapidamente, daremos retorno”, garantiu o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães. Ele ainda informou que a ministra Nísia Trindade deve vir ao Piauí em breve, oportunidade em que deve anunciar os investimentos.

“Temos um Hospital Universitário de excelência na formação acadêmica, que já oferece procedimentos em diversas especialidades, mas que tem capacidade de ofertar mais serviços. E, neste momento, a população piauiense necessita que todos os espaços hospitalares trabalhem em sua capacidade máxima para acelerar o atendimento e zerar as filas de espera”, disse o deputado.

Os trâmites necessários para viabilizar os recursos vêm sendo acompanhados pela equipe do HU e deputado Dr. Francisco. Nesta quarta-feira (10), o parlamentar e o superintendente do HU, Paulo Márcio, participaram de uma série de reuniões com representantes do Ministério da Saúde e o presidente da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, Arthur Chioro, para ajustes técnicos nos projetos de investimentos.

Para aumentar a quantidade de procedimentos é necessária uma repactuação financeira com participação do Ministério da Saúde que viabilize ações de saúde e dote o hospital para maior resolutividade. “Por isso, apresentamos a proposta de aumento do teto do hospital que oferecerá, em contrapartida, mais serviços à população. O plano de trabalho solicitado pelo Ministério está sendo organizado pela HU e EBSERH e, em breve, teremos as condições de ter este aumento de teto de prestação de serviços do HU”, contou o deputado.

Há previsão de abertura de 40 a 50 leitos. Com isso, haverá mais estrutura para cirurgias, internações, e, assim, sem perder a excelência que o hospital já tem em alta complexidade, poder avançar na média complexidade, realizando mais consultas ambulatoriais, exames em diversas especialidades, cirurgias. Este investimento “é um sonho de 3 milhões de piauienses que esperam um hospital mais moderno, ampliado e pronto para servir a quem precisa da ação do poder público”, disse Paulo Márcio.

10/05/2023

Comissão aprova parecer do deputado Dr Francisco sobre Bolsa Família

Foi aprovado hoje (10), na comissão mista, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado pelo deputado Dr Francisco (PT-PI) sobre a Medida Provisória do Bolsa Família. O PLV é a opção do relator quando o texto original da MP é alterado. Em seu parecer, o relator aceitou 44 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida e manteve a maior parte do texto original, enviado pelo Governo Federal ao Congresso. Agora, o PLV irá a plenário para votação na Câmara e no Senado.

Entre as principais alterações aprovadas estão o acréscimo de 50 reais no benefício para lactantes (mães que estão amamentando); a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários Programa continuem a receber Bolsa família no período em que recebem o seguro-defeso; possibilidade de contrair empréstimo consignado pelos que recebem Benefício de Prestação Continuada; a inclusão do Auxílio Gás; determinação de que o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores.

O deputado Dr Francisco ficou satisfeito com o resultado do trabalho. “Agradeço a todos que contribuíram para a discussão e aprimoramento do texto, a participação de todos os membros da comissão, dos parlamentares no processo de aperfeiçoar a Medida Provisória”, disse o relator.

Confira as alterações feitas no texto da Medida Provisória:
- famílias de pescadores que são elegíveis para Programa Bolsa Família não sofrerão mais suspensão do benefício durante o período do seguro defeso, aplicável a partir de 2024;

- inclui lactantes (mães que estão amamentando) para recebimento do benefício variável familiar, no valor de R$ 50;

- concede Adicional Complementar do Programa Auxílio Gás;

- determina que o reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores;

- permite empréstimo consignado aos beneficiários do BPC/LOAS, com limite fixado em 35% do valor dos benefícios, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício;

- estabelece que as agências financeiras oficiais de fomento desenvolverão, de forma integrada e articulada, instrumentos de crédito específicos para a inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

- autoriza a Caixa Econômica a subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Família, rede de unidades atuantes como arranjos digitais;

- adota ações que ampliem o diálogo da gestão do Programa com as famílias beneficiárias e com a rede que lhes presta atendimento,facilitando o acesso a informações, orientações e normas aplicáveis, bem como a disponibilização de sistemas de informação online, canais nas redes sociais, páginas governamentais na internet, entre outros meios.

09/05/2023

Dr Francisco apresenta parecer à MP do Bolsa Família; votação será amanhã

O parecer da Medida Provisória (MP 1164/23), que recria o Bolsa Família, apresentado pelo relator deputado Dr Francisco (PT/PI) manteve a maior parte do texto original e acatou, parcial ou integralmente, 43 proposições apresentadas pelos deputados e senadores. O relator concluiu pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando o texto original da MP é alterado. A reunião da comissão mista que analisa a matéria aconteceu na tarde desta terça-feira (9), no Senado, em Brasília. Após a leitura do relatório, houve pedido de vistas. A discussão e votação do PLV foram adiadas para amanhã (10). Após apreciação na Comissão, o texto aprovado será levado a plenário da Câmara e, depois, do Senado, para votação.

A Medida Provisória recebeu 257 emendas de deputados e senadores, sendo que parte delas tinha o mesmo objetivo. “Parte das emendas aprimoram o texto e foram acolhidas. Outras, embora apresentem proposta de melhoria e ampliação do programa, não puderam ser acatadas devido à limitação orçamentária e financeira, tendo em vista que o Bolsa Família já é um programa com forte impacto financeiro”, explicou o deputado, que rejeitou proposições que provocavam aumento de despesa ou redução de receita sem apresentar estimativa de impacto e correspondente compensação.

Ele acatou emendas que determinam que o reajuste do valor de referência do Bolsa Família (de R$ 600,00) e da linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução do valor; permite que famílias de pescadores artesanais possam receber o seguro-defeso sem a suspensão do Bolsa Família; inclui lactantes (mães que estão amamentando) para recebimento do benefício variável familiar; concede Adicional Complementar do Programa Auxílio Gás, em caráter temporário, até que novo programa venha a substituir o benefício; permite empréstimo consignado aos beneficiários do BPC/LOAS, com margem fixada em 30%; autoriza a Caixa Econômica a subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Família, rede de unidades atuantes como arranjos digitais e proíbem que essas instituições efetuem descontos que reduzam o valor do Bolsa Família, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes das famílias beneficiárias; define que o Ministério do Desenvolvimento Social adote rede de atendimento na internet, facilitando o acesso a informações e orientações aos beneficiários através de sites e redes sociais.

O relator foi favorável a emendas que aperfeiçoam a funcionalidade do CadÚnico, para que este possa permitir o atendimento intersetorial e articulado entre os sistemas de assistência social, de saúde, de educação, de segurança pública e de trabalho, e exigir do poder público um olhar mais atento à população em situação de rua ou de migração, marcadas pela invisibilidade social.

O relator destacou a importância do programa para o combate à fome, atendendo a 21 milhões de famílias em situação de pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, concordou com as condicionalidades a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias - como frequência escolar e acompanhamento nutricional de crianças, acompanhamento pré-natal das grávidas; vacinação em dia. E com os a necessidade de restabelecer instrumentos de controle sobre a gestão e a operação da ação, evitando pagamentos indevidos e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

25/04/23

Comissão da Medida Provisória do Bolsa Família realiza primeira audiência pública

Representantes e especialistas de organizações ligadas à segurança alimentar e assistência social foram ouvidos hoje (25) sobre as novas regras do programa Bolsa Família, recriado pelo governo Lula. A Medida Provisória (MP 1164/23) está sendo analisada por comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Fabiano Contarato e tem como relator o deputado piauiense Dr. Francisco (PT-PI).

Esta foi a primeira audiência pública com representantes da sociedade civil “e vai enriquecer o debate sobre esta matéria tão importante para milhões de famílias brasileiras”, comentou o relator.

Os participantes ressaltaram a importância do programa e deram sugestões para aperfeiçoar a Medida. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de projetos no Congresso Nacional e referência neste setor desde os anos 1990, tratou sobre renda básica nacional.

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, destacou o grau de deterioração dos programas de proteção social e das condições de vida no Brasil, que chegou a 33 milhões de pessoas em situação de fome, mesmo o Congresso tendo aprovado o auxílio emergencial.

Foram abordadas questões como forma de acesso e permanência no programa, condicionantes, definição de família, empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, dentre outros. A audiência foi interativa e o relator leu comentários dos internautas, que foram respondidos pelos participantes do evento.

Também estiveram presentes na reunião, Eutália Barbosa, do Conselho Nacional de Assistência Social; Jefferson Nascimento, da OXFAM Brasil; Renato Carvalheira, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira; Aldaíza Sposati, do Conselho Federal de Serviço Social; Edison Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País; Aldaíza Sposati, do Conselho Federal de Serviço Social.

Está marcada para a próxima terça-feira (2) a segunda audiência pública, desta vez com representantes de órgãos do governo federal vinculados ao tema. A apresentação do parecer sobre a matéria para ser discutido e votado na Comissão deve acontecer no dia 3 de maio.

18/04/23

Comissão da MP do Bolsa Família prevê votação de parecer no dia 3 de maio

Plano de trabalho aprovado prevê duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil, outra com representantes do governo

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família, aprovou nesta terça-feira (18) plano de trabalho prevendo apresentação e votação do parecer do relator no dia 3 de maio. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta e analisará as 257 emendas apresentadas ao texto original.

O relator propôs a realização de duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Federal de Assistência Social, no dia 25 abril; e uma com representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil, no dia 2 de maio.

A proposta
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Dr. Francisco destacou que, ao substituir o Auxílio Brasil, "a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo Lula: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e cobrança de contrapartidas”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

13/04/23

Deputado Dr Francisco é escolhido relator da MP do Bolsa Família

O deputado Dr Francisco (PT-PI) foi escolhido, hoje (13), como relator da Medida Provisória (MP) 1164/23 que institui o novo Programa Bolsa Família. A matéria está sendo analisada em comissão mista da Câmara e Senado e tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e vice-presidente deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). “É um desafio que encaro com a serenidade e dedicação necessárias para que o Parlamento trate da melhor forma possível este tema tão importante para milhões de famílias brasileiras, sobretudo as mais pobres”, disse Dr Francisco.

A Medida já está em vigor, mas tem de ser aprovada em até 120 dias. O relator é responsável por analisar a proposição e as emendas recebidas, elaborar o parecer que será discutido e votado pela Comissão. O texto aprovado segue para votação em plenário.

A MP é uma das prioridades do Governo Lula e cria condições para atender o principal compromisso do presidente, que é tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente. A proposição estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O benefício acrescenta R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Também vincula a garantia de renda básica para as famílias a outros direitos como frequência escolar e vacinação das crianças, além de prever ações complementares na área de emprego, esporte, assistência social, buscando a superação da pobreza.

16/02/2023

Ciretran de Marcolândia recebe o nome de Deputado Assis Carvalho

Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles a lei 7961/23, que dá o nome do deputado Assis Carvalho, falecido em 2020, à 37ª Ciretran, na cidade de Marcolândia. A lei é de autoria do deputado Dr Francisco e foi aprovada quando ele ainda era parlamentar estadual.

“É uma honra para mim homenagear Assis Carvalho, homem público inspirador, gestor de referência no Detran, defensor do Piauí e do povo brasileiro, um grande amigo sempre presente nas nossas lutas por um Brasil melhor para todos”, comentou Dr Francisco. “Marcolândia era muito querida pelo deputado Assis, que fez grandes amigos no município, e sempre trabalhou muito pela cidade, levando ações que beneficiaram os moradores”, completou.

Em 2017, Assis recebeu a Medalha do Mérito de Educação e Segurança no Trânsito, entregue pelo Governo do Piauí/Detran, em reconhecimento aos serviços que realizou e que melhoraram a educação, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental no trânsito durante a gestão dele como diretor geral do Detran em 2003 e 2004.

Além do Detran, Assis Carvalho foi gestor da Saúde e Agespisa nos governos de Wellington Dias. Presidente do Partido dos Trabalhadores no Piauí, sindicalista, também foi deputado estadual e federal por 3 mandatos, se destacando nas lutas por democracia, justiça e direitos dos trabalhadores.

03/02/2023

Deputado Dr Francisco vai buscar recursos para estruturar curso de Psicologia em Teresina

Com autorização do Ministério da Educação para funcionar, o curso de Psicologia da Universidade Federal do Piauí, no campus de Teresina, esbarra na falta de um Serviço Escola, estrutura fundamental para as aulas práticas e estágios dos alunos.

Hoje (3), professores da UFPI solicitaram apoio ao deputado Dr Francisco (PT/PI), que se comprometeu em articular recursos junto ao governo federal para estruturar o Serviço na capital.

Participaram da reunião o pró-reitor de Planejamento da UFPI, Luiz Carlos Sales; a procuradora institucional, Edna Magalhães; a diretora do Centro de Formação em Educação, Eliana Marques; a coordenadora do curso de Psicologia, Ana Raquel de Oliveira; o professor fundador do curso, Thayro Andrade Carvalho; e a arquiteta Marina Freire.

"Estamos abraçando este projeto, vamos buscar recursos para a estrutura física que viabilize o ensino de qualidade", afirmou o deputado.

26/01/2023

Deputado Dr Francisco articula implantação do curso de Medicina na UFPI de Floriano

O deputado Dr Francisco se reuniu nesta quinta-feira (26) com o reitor da Universidade Federal do Piauí, Gildásio Guedes Fernandes, para tratar da implantação do curso de Medicina no campus da UFPI da cidade de Floriano. “Retomamos as tratativas do projeto para organizar os instrumentos que fundamentem a necessidade do curso para aquela região”, disse o parlamentar.

Este é mais um passo para viabilizar a proposta de Dr Francisco, que escolheu a educação superior como uma das prioridades do mandato de deputado federal, que assumirá a partir do dia 1º de fevereiro na Câmara.

Na semana passada, em Brasília, Dr Francisco já solicitou a implantação do curso, em reunião com a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Denise Carvalho, que garantiu o interesse do governo federal em implementar a proposta.

Atualmente, o Piauí conta com cursos de Medicina nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos. Com a perspectiva da abertura de novos cursos, o reitor Gildásio destaca a importância do deputado abraçar esta causa. “Precisamos de líderes vinculados à área de saúde que possam contribuir para implantação deste curso na região de Floriano”, finalizou.

20/01/2023

Deputado Dr Francisco defende implantação do curso de medicina em Floriano

Em Brasília, o deputado Dr Francisco participou de reunião nesta sexta-feira (20) com a secretária de Ensino Superior do MEC, Dra Denise Pires, para tratar sobre o fortalecimento e ampliação de cursos essenciais para o Piauí. Dentre as pautas prioritárias, o parlamentar defendeu a implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Floriano.

“Esta é uma macrorregião de grande importância do nosso estado e, se levarmos em conta, que outras cidades pólos como Teresina, Parnaíba e Picos já dispõem, agora chegou o momento de descentralizar e também levar formação médica para a Princesa do Sul”, finalizou Dr Francisco.

Segundo o deputado, esta é uma reivindicação antiga, mas que não foi possível realizar devido ao governo anterior que não tinha medidas efetivas de valorização da educação. E frisou: “agora junto ao presidente Lula estarei acompanhando de perto para viabilizar a concretização desse sonho”.

Além disso, o deputado ressaltou a necessidade de fortalecer o sistema educacional nos Institutos Federais do Piauí. Também participaram da agenda os deputados Merlong Solano e Florentino Neto, ambos do PT.

10/11/2022

Agricultores familiares de 11 municípios recebem kits de irrigação

Foram entregues nesta quinta-feira (10) kits de irrigação para agricultores familiares de 11 municípios piauienses. É a primeira etapa do projeto que foi executado pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, acompanhado pelo deputado Dr Francisco, e que teve equipamentos adquiridos com emenda do deputado federal Assis Carvalho, falecido em 2020.

Os kits utilizam tecnologia que permite o cultivo mesmo em períodos de seca. E vão ajudar a aumentar e dar mais qualidade à produção no campo. Os municípios contemplados foram Alto Longá, Domingos Mourão, Francisco Santos, Jardim do Mulato, José de Freitas, Nazária, Piracuruca, Piripiri, Regeneração, São João da Serra, Teresina.

Além dos kits, a governadora Regina Sousa, também entregou tratores e lançou o terceiro edital do Programa de Alimentação Saudável (PAS). As ações visam promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

12/07/2022

Aprovada lei que reduz ICMS sobre combustíveis no Piauí

Foi aprovada hoje (12), pelos deputados, a lei de iniciativa do governo do Piauí que fixa o teto de 18% para cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado nas comissões e no plenário, por unanimidade, e segue para sanção da governadora Regina Sousa, devendo entrar em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco Costa alertou que o problema real do aumento de preços dos combustíveis ainda não foi enfrentado pelo Congresso Nacional, que é a política de preços dolarizada adotada pela Petrobrás no governo Temer e que continua no governo Bolsonaro. “Antes dessa política de preços, o ICMS já estava neste patamar e os combustíveis não registravam alta de preços exponenciais”, disse.

O parlamentar disse ainda que espera que os preços menores cheguem à bomba e beneficiem os consumidores, que já estão prejudicados com a redução da receita em municípios e no estado - serão R$ 100 milhões a menos, todo mês, para custear educação, saúde, segurança e outros serviços públicos.

31/05/2022

Deputado Francisco Costa recebe título de cidadão oeirense

O deputado Dr Francisco Costa recebeu o título de cidadania oeirense, nesta segunda-feira (30). A honraria outorgada pela Câmara Municipal de Oeiras foi proposta pelos vereadores Pedro Freitas e Fortunata Fontes, e aprovada por unanimidade. Na mesma sessão, foram homenageados o deputado Fabio Novo e os empreendedores José de Moura Leal (in memoriam) e Solimar João e Sousa.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dr Francisco Costa é reconhecido pela habilidade de articulação e gestões bem sucedidas como prefeito de São Francisco do Piauí, por duas vezes, secretário de Estado da Saúde e gestor do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, ele é médico de profissão, casado, 42 anos, quatro filhos.

Em seu discurso, o deputado afirmou que, em Oeiras, sempre se sentiu em casa. “Mas ser reconhecido oficialmente como cidadão desta terra querida é uma felicidade que não tenho como descrever. Só agradecer”, disse. Ele reconheceu as parcerias que teve na realização de ações por Oeiras e destacou o amigo Assis Carvalho, deputado federal oeirense falecido em 2020. “Foi a partir da força de Assis, de sua disposição para o trabalho e capacidade de articulação que muito realizamos juntos por essa cidade e por várias outras”, contou.

As ações do deputado Assis foram continuadas pelo deputado Francisco, que concluiu projetos no município como a construção da sede da UESPI (Universidade estadual do Piauí), novo Centro de Parto Normal do Hospital Regional Deolindo Couto, e a aquisição de tratores de pequeno porte para agricultores familiares.

Também são ações com participação decisiva do deputado Francisco a viabilização da abertura da UPA 24h; implantação de UTI com 10 leitos no Hospital Regional; programa Passo à Frente com entrega de equipamentos ortopédicos; programa Olhar Bem - mutirão de catarata; mutirões de cirurgias eletivas; programa Amigos do Peito - exames de mamografia; aquisição de ambulância; implantação de consultório oftalmológico; estrada Deputado Assis Carvalho, ligando Ipiranga, São João da Varjota e Café da Rosa; construção de passagem molhada sobre o rio Corrente, ligando a sede de Oeiras ao povoado Belo Monte; reforma da Ciretran; reforma e ampliação de escolas e da 8ª Gerência Regional de Educação, dentre outras ações.

Ainda durante sua fala no plenário da Câmara, o deputado Francisco Costa destacou a admiração que tem pela beleza arquitetônica e natural, religiosidade, cultura, tradições seculares e a contribuição histórica de Oeiras para a independência do Brasil. E afirmou que tem atenção voltada para o presente e o futuro da cidade. “Não me comparo ao deputado Assis Carvalho, que foi um grande representante e com um amor infinito por Oeiras. Mas digo a vocês: assim como o deputado Assis, eu tenho grandes planos para Oeiras. Falo isso de todo coração porque também tenho amor por essa cidade”, concluiu.

21/04/2022
Time do Povo realiza encontro em Floriano

Neste sábado (23), acontece em Floriano, o encontro de lideranças e pré-candidatos do Time do Povo, liderado por Rafael Fonteles e Wellington Dias, que pretendem concorrer a governador e senador, respectivamente. O evento acontece a partir das 16h, no Garoto Park Hotel. O deputado Dr Francisco Costa, que é pré-candidato a deputado federal, é presença confirmada e o principal mobilizador da região.

Este é o primeiro encontro descentralizado do grupo, que deverá percorrer cidades polo, começando por Floriano, que vai receber caravanas de cidades do centro sul piauiense, com militantes, prefeitos, vereadores e outros líderes da região.

19/02/2022
Implantada pelo deputado Francisco Costa há 5 anos, Neurocirurgia de Floriano comemora mais de 16 mil atendimentos

Implantado em 19 de fevereiro de 2017 pelo secretário da época e hoje deputado Francisco Costa, o serviço de Neurocirurgia do Hospital Regional Tibério Nunes (HRTN), que atende pacientes de Floriano e municípios da região, completa cinco anos festejando a marca histórica de mais de 16 mil atendimentos e a consolidação como referência no setor no sul do Piauí.

Oferecendo pelo SUS (Sistema Único de Saúde) os atendimentos de urgência e emergência, consultas ambulatoriais, exames, cirurgias, tratamentos, UTI a adultos e crianças, o serviço tem salvo milhares de vidas com a rapidez da assistência, diagnósticos e intervenções médicas, que possibilitam o tratamento imediato e evitam transferências para a capital Teresina, única referência até 5 anos atrás nesta especialidade.

O deputado Francisco Costa lembra da articulação para trazer o serviço para a região de Floriano. “Na minha gestão como secretário de Estado da Saúde levei ao governador Wellington Dias esse pleito de ter, nessa macrorregião de todo o sul do estado, a oportunidade de encurtar distâncias e que os pacientes que necessitavam desses procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos pudessem realizar no Tibério Nunes”, conta.

Mesmo após deixar a função de secretário, o deputado Francisco continua articulando recursos para manter e modernizar o atendimento. Por intermédio dele, são feitas constantes melhorias na estrutura do Hospital para que tenha condições de realizar os serviçosde média e alta complexidade com segurança e qualidade.

*Números.*Somente na especialidade neuro, o HRTN realizou 989 cirurgias, 2436 internações e apenas 274 transferências, nos últimos cinco anos. A equipe coordenada pelo médico Cleciton Tavares comemora o fato de que, em 2021, mais de 3 mil pessoas foram atendidas em Floriano, e realizadas 183 neurocirurgias no Hospital Tibério, sem necessidade de deslocamento para Teresina e somente 45 precisaram ser transferidas para hospitais da capital, um indicador da alta resolutividade do serviço.

“As transferências de pacientes neurológicos vítimas de trauma para Teresina, que antes de 2017 eram rotinas, agora não acontecem mais. Isto melhora a qualidade do atendimento, diminuindo a mortalidade, as sequelas e os custos do estado com transferências, podendo estes recursos serem disponibilizados em outros setores da saúde”, diz Cleciton.

Outro serviço realizado pela equipe é o auxílio, por telemedicina, aos profissionais do Hospital Regional Cândido Ferraz e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de São Raimundo Nonato, que vem acontecendo desde novembro do ano passado.

10/02/2022
Deputado destina emenda à Casa Peniel para atender dependentes químicos

Foi assinado hoje (10), em Teresina, o termo de fomento junto à Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas (Cendrogas) destinado à estruturação da Associação Casa Peniel, centro de recuperação e reintegração de dependentes químicos, que funciona em Floriano.

A origem dos recursos é de emenda parlamentar do deputado Francisco Costa. São R$ 58.160 para a entidade fazer a aquisição de equipamentos, móveis e utensílios a fim de melhorar a estrutura física de acomodação dos acolhidos para tratamento e acompanhamento.

Participaram do ato de assinatura o deputado, a gestora do Cendrogas, Cida Santiago, e, representando a Associação, os pastores Solineto e João de Deus.

A emenda busca reforçar a política de enfrentamento às drogas, dando uma contribuição importante às famílias que têm na comunidade terapêutica uma alternativa para o atendimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas através do trabalho de redução de danos à saúde provocados pelo abuso dessas substâncias.

10/02/2022
Deputado Francisco Costa articula ações da Polícia para conter onda de violência em Floriano

As Polícias Militar e Civil vão intensificar ações integradas para reforçar as medidas de segurança na cidade de Floriano e região. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo deputado Francisco Costa após reunião, em Teresina, com o comandante geral da Polícia Militar - Coronel Lindomar Castilho, o comandante do Policiamento dos Cerrados - Coronel Feitosa, e o delegado geral da Polícia Civil, Luccy Keiko.

O parlamentar solicitou providências para conter as situações de violência, onda de assaltos e roubos que têm acontecido nos últimos dias, gerando intranqüilidade e prejuízos aos moradores. Francisco Costa também pediu urgência e prioridade das ações para restabelecer a ordem na cidade de Floriano e municípios do entorno.

Com emenda do deputado Francisco, aumento dos servidores é ampliado de 8,82% para 10%

Com emenda do deputado Francisco Costa e reivindicado por toda a bancada governista, foi aprovado um acréscimo na proposta do Governo do Piauí de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. A proposição inicial previa 8,82% a partir de maio. A emenda do deputado Francisco Costa, líder do Governo, ampliou para 10% o reajuste e o antecipou para o mês de abril.

A aprovação aconteceu hoje (14) na reunião conjunta das comissões legislativas da Assembleia Legislativa. Os deputados da bancada do governo levaram a reivindicação dos sindicatos de funcionários ao líder, que mediou a solicitação junto ao governador. Wellington Dias fez todo o esforço para garantir o ganho a mais para os servidores.

Na sessão de hoje, também foi aprovada a proposta do Governo que institui o programa de parcelamento de débitos e permite que pessoas que tenham dívidas junto ao Detran Piauí ou Secretaria Estadual de Transportes, provenientes de tributos como IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e multas, por exemplo, possam quitá-las com descontos, beneficiando especialmente os contribuintes impactados pela pandemia e que estão com dificuldade de regularizar seus veículos.

A regra será válida para quem tiver débitos até 31/12/21. Para quitar dívida relativa a motocicleta com até 150 cilindradas e débito de até 1 mil UFIR será preciso pagar 10% do valor. Já quem tem moto com cilindrada maior, ou qualquer outro veículo, e débito de até 1 mil UFIR pagará 20% do valor para quitar.

Tudo isso foi aprovado hoje na reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa. E vai a plenário nos próximos dias.

Agricultores familiares recebem patrulhas mecanizadas com emenda da parceria dos deputados Assis Carvalho e Francisco Costa

Agricultores familiares de Jaicós, Picos e Ribeiro Gonçalves receberam hoje (8) patrulhas mecanizadas para auxiliar o trabalho no campo e modernizar as condições de produção. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar do falecido deputado Assis Carvalho e indicadas em parceria com o deputado Francisco Costa.

O valor de R$ 483.256,50 da emenda foi usado para comprar tratores, grades, arados e carretas. As patrulhas foram adquiridas pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar (SAF-PI), que entregou hoje (8) tratores e arados. Está prevista para o dia 15 de dezembro a entrega dos demais equipamentos. No evento, também foram entregues kits de irrigação pela SAF-PI.

Os equipamentos são úteis para facilitar e agilizar o serviço no campo, contribuindo para aumentar a produção nas comunidades rurais e garantir melhores condições de trabalho para os agricultores que passam a produzir mais e com menor esforço físico, com possibilidade de aumentar a renda.

Em Picos, foi contemplada a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí – APAESPI; em Jaicós a entidade favorecida foi a Associação dos Produtores Rurais do Angical dos Magros; e em Ribeiro Gonçalves, a Associação dos Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade Santo Estêvão – APRESCE – foi a beneficiada.

Participaram da solenidade de entrega a governadora em exercício, Regina Sousa; o secretário Rafael Fonteles, coordenador do PRO Piauí; a secretária da Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos; os deputados João de Deus, Nerinho e Francisco Limma; de Picos, Maria Kazé (do Movimento de Pequenos Agricultores) e Afonso Galvão (presidente da APAESPI, Josi Costa e Vitalina Santos; vereadores Jardel Paz e Elcimar Barbosa e João Nilo, de Ribeiro Gonçalves; Mávio Silveira, Maurílio, vereadores Divino Macedo e Robin Silveira, de Jaicós, dentre outras autoridades.

Liberados 800 mil em emendas do deputado Francisco Costa para custeio da saúde nos municípios

Acaba de ser liberada emenda do deputado Francisco Costa - liderando Governo na Assembleia Legislativa - para custeio da saúde em municípios do Piauí. Foram contemplados as cidades de Caridade, Domingos Mourão, Marcos Parente, Palmeirais, Santa Rosa, Santo Antônio de Lisboa, São João do Arraial e São José do Peixe.

Os recursos devem ser usados para custear o funcionamento dos serviços da atenção básica em saúde, auxiliando as prefeituras na manutenção do atendimento das pessoas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A atenção básica cuida de ações como vacinação, consultas, coleta de material para exames laboratoriais, tratamentos odontológicos, acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, investindo na prevenção e controle de algumas doenças.

Deputado acompanha regularização de conjuntos habitacionais

Ter o título de propriedade da terra onde moram é o sonho de milhares de famílias. Mas o problema com a titularidade não é só de quem vive na zona rural. Milhares de famílias nas cidades não têm o imóvel registrado no seu nome em cartório. Nesta segunda-feira (30), o deputado Francisco Costa se reuniu com moradores do Conjunto Renascença I, zona sudeste de Teresina, onde moradores quitaram suas casas, mas não têm ainda a escritura do imóvel registrada em cartório.

Na reunião foi apresentado o Regularizar, um grande projeto executado pela ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado), a partir de provimento do Tribunal de Justiça do Piauí, para garantir que cada família receba a documentação que comprova que é proprietária do terreno onde reside. Na prática, o Regularizar mapeia a área, organiza cadastro e documentos dos moradores, apresenta e acompanha processo judicial de posse e emissão das certidões.

“Estou participando da resolução dessa que é uma das principais demandas do setor de Moradia: a regularização fundiária urbana. Nosso objetivo é que as famílias tenham em mãos a escritura da casa própria, legalizada, registrada em cartório, que tenham segurança jurídica sobre a propriedade”, disse o parlamentar.

Em todo o Piauí, o governo estadual está trabalhando nisso, sendo que na área rural os processos são realizados através do Interpi - Instituto de Terras do Piauí. Na capital, o programa Regularizar está focado agora nos empreendimentos habitacionais construídos pela ADH e antiga COHAB décadas atrás. Em alguns locais, como Vila Irmã Dulce, há também problema de desapropriação, que está sendo resolvido na justiça.

O deputado Francisco acompanha esta questão desde 2018, quando o falecido deputado Assis Carvalho apresentou aqui no Piauí a experiência exitosa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Inspirado nessa iniciativa foi elaborado o provimento do TJ piauiense, que visa regularizar o loteamento e desmembramento do solo urbano.

Participaram da reunião no Renascença os moradores do conjunto habitacional, a diretora da ADH, Gilvana Gayoso; os líderes comunitários Weridiano Nascimento, presidente da Associação dos Moradores; Castro Júnior, vice-presidente; Izamara Leal, diretora de Saúde, o suplente João Pereira, dentre outros.

Alepi aprova projeto de lei que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano

Com o objetivo de sensibilizar a população para a importância da doação de leite materno, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, de autoria do líder do governo, deputado Francisco Costa foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.

Para o parlamentar, “campanhas como esta que estamos propondo contribuem para a diminuição do índice de mortalidade infantil. Além disso, o incentivo à doação de leite materno busca também resgatar, junto à sociedade, a cultura da amamentação, que é de vital importância para as crianças crescerem saudáveis, como também para a saúde das mães”.

De acordo com o projeto, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano deverá ser realizada anualmente no mês de maio com debates, palestras e seminários, devido a crescente demanda por leite materno para garantir a sobrevivência de bebês internados em UTIs neonatais, cujas mães não são capazes de suprir, com seu próprio leite, as necessidades de seus filhos.

Apesar de estudos apontarem uma tendência de aumento da prática da amamentação nas três últimas décadas, no Brasil, “não faltam indícios de que ações de proteção, promoção e apoio à amamentação devem ser intensificadas, uma vez que estamos longe de atingir as metas propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, esclareceu o deputado.

Hoje, o Piauí possui a menor rede de bancos de leite humano do Brasil, com apenas um banco de leite e quatro postos de coleta de leite humano.

Laboratório de História é inaugurado na UESPI de Floriano

O campus da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) de Floriano recebeu nesta quinta-feira (24) um Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão em História. Os recursos para instalação foram de emenda parlamentar do deputado Dr. Francisco Costa. O evento, que foi restrito e seguiu o protocolo de segurança sanitária por conta da pandemia, teve as presenças do reitor Evandro Alberto, o prefeito Joel Rodrigues, João Lucas, representando os alunos, professores, a professora Ariete Bento, diretora do campus, e o deputado Dr. Francisco.

O espaço equipado com computadores, móveis e materiais adequados à produção do conhecimento histórico contribuirá para a formação dos estudantes como pesquisadores e facilitará a escrita da História e Memória de Floriano e cidades circunvizinhas.

Durante a solenidade, o deputado disse estar feliz de contribuir para uma estrutura que qualifica ainda mais o curso, dando melhores condições de trabalho ao corpo docente e de aprendizagem aos acadêmicos.

O Laboratório será usado para coleta de dados em fontes históricas escritas, orais, também imagens, publicações periódicas, documentos que possam contribuir para a construção da História do Sul do Piauí. Depois, as fontes serão digitalizadas, armazenadas, catalogadas e disponibilizadas para pesquisas em História.

Segundo dados do projeto do Laboratório, “a cidade de Floriano ainda não dispõe de um Instituto Histórico, nem de Arquivo Público, deixando a particulares a tarefa de ‘guardar’ muitos materiais que poderiam vir a ser usados como fontes de história para a produção do conhecimento historiográfico da cidade”. O Laboratório supre essa carência ao ser um espaço de armazenamento dos vestígios históricos da cidade.

UESPI de Floriano inaugura laboratório de História

Com emenda do deputado Dr. Francisco Costa, a UESPI inaugura nesta quinta-feira (24) o Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão em História no campus de Floriano. O evento acontece às 11h e será restrito, seguindo o protocolo de segurança sanitária por conta da pandemia, com a presença do reitor Evandro Alberto, o prefeito Joel Rodrigues, representantes dos alunos e professores, coordenador do campus Dra. Josefina Demes e o deputado Dr. Francisco.

Wellington Dias sanciona Lei do CRESUS

O governador Wellington Dias sancionou nesta terça-feira (22) a Lei 7516 que “cria, em caráter permanente, na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde – CRESUS”. A lei garante uma fila única do SUS, por um sistema interligado com todas as centrais de regulação já existentes. Oriunda de Indicativo de lei do líder do governo, deputado Dr. Francisco Costa, a proposição foi enviada pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa e aprovada em 17 de junho.

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“Através de uma rede única, de uma regulação única, buscamos garantir, de forma democrática, o acesso facilitado da população a consultas e exames especializados, urgência e emergência e a transferência inter-hospitalar; bem como dos órgãos de controle, dos conselhos estadual e municipal de saúde e do Parlamento para que possam fiscalizar a fila da Regulação”, explica o deputado Dr Francisco.

Na prática, com o CRESUS, será possível enxergar informações dos 224 municípios piauienses, não só os leitos seletivos para encaminhar os pacientes, mas também os locais onde as consultas e demais procedimentos poderão ser feitos com maior agilidade conforme a capacidade resolutiva de cada estabelecimento.

De acordo com a Lei, fica a cargo da Sesapi promover a integração dos bancos de dados dos pacientes de todos os sistemas municipais por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Além disso, será possível firmar convênios com hospitais públicos e privados nos âmbitos federal e municipal para oferta de vagas nos tratamentos especializados, grandes traumas, terapia intensiva e cirurgias de média e alta complexidade.

A Lei permitirá ao estado, além de regular os serviços de saúde, ampliar as condições de transparência desses sistemas, monitorar o cumprimento da Programação Pactuada Integrada – PPI e a Programação Geral das Ações em Saúde – PGAS, firmada entre os gestores de saúde.

Assembleia aprova criação do Complexo Regulador do SUS

Para garantir uma fila única do SUS, por um sistema interligado com todas as centrais de regulação já existentes, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei que cria o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (CRESUS). A proposição, enviada pelo Executivo Estadual, é oriunda do Indicativo de lei do líder do governo, deputado Dr. Francisco Costa. A matéria segue para sanção do governador Wellington Dias.

“Através de uma rede única, de uma regulação única, buscamos garantir, de forma democrática, o acesso facilitado da população a consultas e exames especializados, urgência e emergência e a transferência inter-hospitalar; bem como dos órgãos de controle, dos conselhos estadual e municipal de saúde e do Parlamento para que possam fiscalizar a fila da Regulação”, explica o deputado.

A proposta permitirá ao estado, além de regular os serviços de saúde, ampliar as condições de transparência desses sistemas, monitorar o cumprimento da Programação Pactuada Integrada – PPI e a Programação Geral das Ações em Saúde – PGAS, firmada entre os gestores de saúde.

Sancionada lei do deputado Francisco Costa que inclui gestantes, puérperas e lactantes como prioridades da vacina no Piauí

O governador Wellington Dias sancionou a lei do deputado estadual Francisco Costa (PT/PI) que inclui grávidas, puérperas (mães de recém-nascidos) e que estão amamentando (lactantes) no grupo prioritário da vacina contra Covid no Piauí. A lei 7501 foi publicada na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado. O próximo passo é da Secretaria de Estado da Saúde, que deverá operacionalizar a Lei, definindo, por exemplo, datas da imunização e marcas de vacina que podem ser aplicadas.

“Com a imunização dessas mulheres, busca-se reduzir o risco de mortalidade materna e infantil, partos prematuros e abortamentos”, explica o deputado, que é médico e líder do Governo na Assembleia. Enquanto a proposta de lei do deputado Francisco tramitava na Assembleia, o Ministério da Saúde incluiu gestantes e puérperas com comorbidades e iniciou a vacinação. A lei piauiense, agora sancionada, é mais ampla: inclui todas as grávidas e puérperas, e acrescenta as lactantes, independente de comorbidades.

O Congresso Nacional e Assembleias Legislativas de diversos estados também analisam projetos de lei para autorizar vacinar imediatamente esse grupo, que tem apresentado alta vulnerabilidade ao novo coronavírus e às sequelas da Covid-19. Dentre eles, os propostos pela deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

ARGUMENTOS. Segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, a média semanal de mortes de gestantes e puérperas, que era de 10,5 no ano passado, saltou para 22,2 mortes em 2021 - dados até o dia 7 de abril. No ano atual, houve um aumento de 61,6% na taxa de morte semanal da população em geral em relação a 2020. Para as grávidas e mães que acabaram de dar à luz, a elevação foi de 145,4%.

UMA DOSE QUE VALE POR 2. Estudos publicado, em abril, na revista científica americana "The Journal of the American Medical Association (JAMA)", identificou anticorpos contra o novo coronavírus (IgA e IgG) no leite materno produzido por mulheres que receberam a vacina. Nesta semana, foi noticiado que um bebê, filho de uma médica vacinada, nasceu em Santa Catarina com anticorpos contra a Covid.

Francisco pede audiência pública para discutir atendimento ao público nos Cartórios do Piauí

Por solicitação do deputado Francisco Costa, a Assembleia Legislativa do Piauí vai realizar audiência pública para discutir questões referentes ao atendimento ao público nos cartórios do Piauí. A data da sessão ainda será marcada.

No requerimento aprovado hoje (18), o deputado expõe a insatisfação da população com os serviços dos cartórios. “Os serviços dos cartórios em grande parte do Estado do Piauí têm deixado a população insatisfeita com o atendimento oferecido, sendo que muitas pessoas enfrentam filas todos os dias para conseguir uma senha para realizar serviços como autenticar cópias de documentos ou reconhecer firma.”

“Essa situação prejudica substancialmente a população que precisa desses serviços, impactando negativamente em outras áreas como economia, pois sem a realização dos serviços cartoriais em tempo ágil, pessoas e empresas encontram dificuldades na realização de suas atividades”, argumentou o parlamentar.

Deputados aprovam requerimento de dr Francisco para incluir equipes do SUAS nas prioridades da vacina

Os deputados do Piauí aprovaram, na manhã de terça-feira (18), requerimento do deputado Francisco Costa que solicita aos gestores da saúde estadual e municipais que incluam no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 todos os trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que trabalham nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no atendimento direto ao público.

O parlamentar, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, argumentou que os profissionais estão expostos a alto risco de contágio na realização do trabalho que fazem junto a famílias vulneráveis e não vacinadas.

Os centros de referência oferecem serviços, programas e benefícios para prevenir situações de risco e vulnerabilidade social e atendem pessoas que sofreram violações de direitos. As equipes são compostas por assistentes sociais – já incluídos em requerimento anterior, profissionais de áreas como Psicologia, Direito, Terapia, dentre outros, além do pessoal de apoio como recepcionista, vigilante, porteiro.

Aprovado requerimento do deputado Francisco Costa para incluir assistentes sociais no grupo prioritário da vacina contra a Covid

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje (11) requerimento do deputado Francisco Costa solicitando que os órgãos gestores da saúde no Piauí (Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Municipal de Teresina e as secretarias municipais), incluam Assistentes Sociais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Reconhecidos como trabalhadores essenciais ao controle da pandemia, uma vez que são responsáveis pela oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social, os profissionais acabam ficando sujeitos à contaminação pelo coronavírus.

“Os profissionais da Assistência Social têm contato direto com pessoas não vacinadas ao realizarem seu trabalho de acolhimento à população em situação de rua, em abrigos e hospitais, no sistema prisional, fazendo visitas domiciliares. Considero justa a reivindicação que fazem de serem imunizados o quanto antes para garantia do direito à vida”, argumentou o deputado, que atendeu a uma reivindicação da categoria, cujo trabalho foi intensificado na proteção social aos indivíduos e famílias que vivem situações de vulnerabilidade e risco social.

Deputado Francisco Costa quer incluir grávidas no grupo prioritário da vacina contra Covid-19

Foi lido hoje (13) em plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Francisco Costa que pretende incluir grávidas, mães que acabaram de dar à luz e estão amamentando no grupo prioritário para vacinação imediata contra Covid-19. “O objetivo é reduzir os riscos e prevenir a mortalidade materna e infantil no Piauí”, justifica o deputado, que é líder do Governo no Parlamento Estadual. O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado, que também é médico, cita estudos que comprovam grande risco de complicações obstétricas e para os bebês quando infectados pelo vírus, aumentando a probabilidade de mortes maternas e infantis, partos prematuros e abortamentos.

Em 2020, no Piauí, 875 gestantes tiveram COVID-19. No ano passado, foram registradas 34 mortes maternas no estado, sendo seis causadas por Covid. Em 2021, dos sete óbitos maternos já ocorridos, um foi por Covid.

Segundo estudo publicado no The British Medical Journal (BMJ) - que traz dados de 192 estudos mundiais, incluindo cinco do Brasil -, de dezembro de 2019 a outubro do ano passado, uma em cada 10 gestantes atendidas em hospitais por qualquer motivo testou positivo para a Covid-19.

Estudos indicam que, entre 8 a 11% das gestantes, puérperas e lactantes infectadas vão necessitar de hospitalização, e cerca de 2 a 5% vão precisar de terapia intensiva e correrão risco de morte. O perigo é ainda maior quando a gestante tem alguma comorbidade, como hipertensão, diabetes e obesidade.

O deputado também menciona a Nota Técnica 01/2021- DAPES/SAPS/MS, referente à administração da vacina contra Covid-19 em gestantes, puérperas e lactantes, na qual o Ministério da Saúde recomenda “a vacinação de gestantes que possuam alguma comorbidade preexistente, descritas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19: portadoras de diabetes, hipertensão arterial crônica, obesidade (IMC30), doença cardiovascular, asma brônquica, imunossuprimidas, transplantadas, doenças renais crônicas e doenças autoimunes”; e também que “a vacina pode ser oferecida para gestantes sem comorbidades após avaliação dos riscos e benefícios, principalmente em relação às atividades desenvolvidas pela mulher”.

Deputado Francisco Costa parabeniza serviço de neurocirurgia do hospital de Floriano

Nesta sexta-feira (19), o serviço de neurocirurgia do Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano, completa 4 anos, contabilizando como principais resultados a quantidade e a qualidade de atendimentos e a redução da mortalidade de pacientes vítimas de acidentes de trânsito e doenças cerebrovasculares, que tiveram a chance de um diagnóstico e tratamento precoce possibilitada pela descentralização do atendimento, que levou esse tipo de assistência para mais perto do usuário.

“Quando fui secretário de Saúde tive a alegria de levar esse projeto importante para a região com o apoio do nosso governador Wellington Dias. Hoje, colhemos os frutos já que muitos pacientes deixam de ser transferidos para a capital Teresina, pois Floriano atende de forma muito satisfatória o paciente oriundo do politrauma. Parabéns a todos que fazem o Hospital Regional Tibério Nunes, em especial a equipe da neurocirurgia”, disse o deputado Francisco Costa.

O Hospital de Floriano foi o primeiro no centro-sul do Piauí a ofertar o serviço de neurocirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E isso tornou Floriano uma referência regional em saúde da alta qualidade, comparável a grandes centros hospitalares. Foram mais de 9 mil atendimentos no pronto-socorro e 4 mil consultas ambulatoriais, no período.

“Mais de 13 mil pacientes deixaram de se deslocar até Teresina para serem atendidos por um médico neurocirurgião. Isso permitiu maior celeridade no diagnóstico e tratamento, diminuição dos gastos com transporte de pacientes, diminuição da lotação do Hospital de Urgências de Teresina e, o mais importante, diminuiu a mortalidade dos pacientes vítimas de trauma e doenças cerebrovasculares do interior do estado”, comemora o neurocirurgião Cleciton Braga Tavares, coordenador da Neurocirurgia do Hospital Regional Tibério Nunes.

A implantação do serviço foi feita na gestão do então secretário estadual da Saúde Francisco Costa, hoje deputado estadual. “E foi fruto da união de um grupo de jovens neurocirurgiões com o desejo de descentralizar o atendimento do neurotrauma e do interesse da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí em levar mais especialidades e alta complexidade aos hospitais regionais do interior do Piauí”, conta Cleciton.

Dos mais de 9 mil atendimentos no pronto-socorro, 2.048 pessoas necessitaram de internação hospitalar em enfermaria, 832 cirurgias foram realizadas e 392 pacientes foram internados na unidade de terapia intensiva no período, segundo dados do setor. Com esse atendimento da equipe multidisciplinar, muitas vidas foram salvas.O tempo na assistência, sem necessidade de deslocar o paciente para Teresina, é outro grande diferencial na redução da mortalidade e também da possibilidade do paciente sobreviver sem ou com menos sequelas.

Para implantação da neurocirurgia - com atendimento de urgência e emergência, ambulatorial e em procedimento cirúrgico, a Secretaria de Estado da Saúde dotou o Hospital com o Centro de Diagnóstico por Imagem, com equipamentos adquiridos com recursos de emenda parlamentar do então deputado federal Assis Carvalho(PT/PI), falecido em julho de 2020.